por MBA | jun 11, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo da Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu a regra do MEI caminhoneiro. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.096, reconheceu a constitucionalidade do...
por MBA | jun 5, 2025 | Trabalhista
Governador de São Paulo sancionou a lei que revalorizou o piso salarial dos trabalhadores do estado. A lei nº 18.153, de 02.06.2025 (DOE de 03.06.2025), alterou a lei nº 12.640/2007 e revalorizou o piso salarial mensal dos trabalhadores no âmbito do estado de São...
por MBA | jun 4, 2025 | Sem categoria
Tomada de subsídios referente ao tratamento de dados biométricos ficará aberta até 02.07.2025. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD abriu tomada de subsídios sobre o tema “tratamento de dados pessoais sensíveis – dados biométricos” com o objetivo coletar...
por MBA | maio 16, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE confirma a prorrogação do início da vigência da nova redação do capítulo da NR 1 que trata da inclusão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Após reunião dos membros da Comissão Tripartite Paritária...
por MBA | abr 25, 2025 | MBA, Trabalhista
MTE acolheu reivindicações de diversos setores e a inclusão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos terá caráter orientativo no primeiro ano de vigência das alterações na NR 1. Em reunião tripartite ocorrida em...
