por MBA | jun 10, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Incidente de Recurso Repetitivo o Pleno do TST reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar IDPJ envolvendo empresa em recuperação judicial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IncJulgRREmbRep-0000620-78.2021.5.06.0003,...
por MBA | jun 9, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ decidiu que é possível o reconhecimento da especialidade das atividades de motorista de ônibus e caminhão quando demonstrada sua penosidade por perícia técnica. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.164.724 sob o...
por MBA | mar 18, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
STJ aprovou tese repetitiva que define hipótese que afasta a obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição nas ações previdenciárias. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.882.236, decidiu que é dispensável a remessa necessária em...
por MBA | mar 12, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
STJ aprovou tese repetitiva que impede a Fazenda Pública de recusar fiança bancária ou seguro-garantia na execução de crédito tributário. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.193.673 sob o rito dos Recursos Repetitivos, decidiu que na...
por MBA | fev 24, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ julgou Recurso Repetitivo e decidiu que o teto de 20 salários mínimos não se aplica ao cálculo das contribuições parafiscais arrecadadas em favor de terceiros. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.187.625 sob o rito...
por MBA | out 9, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
O STJ afastou o redirecionamento da execução a empresa do mesmo grupo econômico sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.864.620, decidiu que para uma empresa...
