por MBA | abr 30, 2026 | MBA
O STF, ao julgar Reclamação Constitucional, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que cabe ao juízo falimentar decidir sobre o prosseguimento de execução contra sócio de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na...
por MBA | abr 29, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDC do TST reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que estabeleceu o regime de trabalho na escala 4×4, com jornada de 12 horas. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | abr 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu pela validade do recolhimento do preparo recursal feito por terceiros, desde que observados os requisitos legais. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-IncJulgRREmbRep...
por MBA | abr 14, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O TST entendeu que após a atualização da NR nº 4 e alteração da lei nº 6.019/1974 é possível a terceirização do SESMT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº TST-RR – 131-87.2019.5.14.0003, reconheceu, por maioria, a...
por MBA | abr 9, 2026 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou a atualização periódica do cadastro de empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. Em 06.04.2026 o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE promoveu a...
por MBA | abr 6, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A nova lei obriga o empregador a informar aos seus empregados as campanhas oficiais de vacinação e demais campanhas orientativas do Ministério da Saúde sobre prevenção do HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026...
