por MBA | jun 15, 2026 | MBA, Trabalhista
O TST tem valorizado a negociação coletiva sobre a duração do trabalho e aplicado o entendimento consolidado pelo STF no Tema nº 1.046 da Repercussão Geral. O Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o Tema nº 1.046 da Repercussão Geral, tem reconhecido a...
por MBA | jun 12, 2026 | MBA, Trabalhista
A ADPF questiona tese vinculante com efeitos retroativos que reconhece o direito ao adicional de periculosidade antes da aprovação do Anexo V da NR nº 16. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas – ABIR ajuizou no Supremo...
por MBA | jun 11, 2026 | MBA, NR
O MTE divulgou a nova redação da NR nº 10, que entrará em vigor um ano após sua publicação. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026 (DOU de 01.06.2026), divulgou a nova redação da Norma Regulamentadora – NR nº 10,...
por MBA | jun 10, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Incidente de Recurso Repetitivo o Pleno do TST reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar IDPJ envolvendo empresa em recuperação judicial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o IncJulgRREmbRep-0000620-78.2021.5.06.0003,...
por MBA | jun 9, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ decidiu que é possível o reconhecimento da especialidade das atividades de motorista de ônibus e caminhão quando demonstrada sua penosidade por perícia técnica. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.164.724 sob o...
por MBA | jun 8, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do STF julgou inconstitucional dispositivo da EC nº 103/2019 que passou a exigir idade mínima para a concessão da aposentadoria especial. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309, reconheceu...
