por MBA | set 11, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto-Legislativo aprovou o texto da Convenção nº 187 da OIT sobre segurança e saúde no trabalho, cuja promoção faz parte da agenda de trabalho decente. O Decreto-Legislativo nº 390, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 08.09.2026), aprovou o texto da Convenção nº 187...
por MBA | set 9, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Lei atualizou regras vigentes desde 2001 e estabeleceu cobrança progressiva, com valores proporcionalmente maiores para causas de maior valor. A lei nº 15.498, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 04.09.2026 – edição extra), atualizou os valores das custas judiciais no...
por MBA | set 8, 2026 | MBA
STF alterou o critério previsto na CLT para a Justiça do Trabalho e estendeu o mesmo critério a todos os ramos do Poder Judiciário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 80, por meio da qual a...
por MBA | set 4, 2026 | MBA
A lei possibilita o reconhecimento da Síndrome de Tourette como deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente a funcionalidade e participação social. A lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026 (DOU de 03.09.2026), possibilita o reconhecimento da...
por MBA | set 2, 2026 | MBA, Trabalhista
Política Nacional visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do MPT. O Procurador-Geral do Trabalho, por meio da Portaria nº 1.202/2026, instituiu a Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica...
por MBA | set 1, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Além de condenar a empresa ao pagamento de indenização, o TRT determinou adoção de medidas para coibir o assédio e discriminação, como também medidas de prevenção e monitoramento dos riscos psicossociais. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar a Ação...
