por MBA | jul 29, 2026 | MBA, Trabalhista
MPT divulgou Nota Técnica que trata da implementação e fiscalização da Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica PGT/MPT nº 04/2026, que trata da implementação e...
por MBA | jul 24, 2026 | MBA
Fiat completa 50 anos de operação no Brasil com festival no Mineirão, show de luzes e celebração que marca cinco décadas de liderança. Mesquita Barros Advogados esteve presente ao evento, fortalecendo a parceria com o Grupo Stellantis. Em julho de 2026, a Fiat...
por MBA | jul 24, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE admite o trabalho em feriados no comércio mediante autorização em convenção coletiva de trabalho e limita as atividades em que fica mantida a autorização permanente para trabalho nestes dias. A Portaria MTE nº 1.316, de 21 de junho de 2026 (DOU de...
por MBA | jul 23, 2026 | MBA
Nova legislação alterou o Estatuto da Advocacia para reforçar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e sua preferência em qualquer modalidade de concurso de credores. A lei nº 15.472, de 21 de julho de 2026 (DOU de 22.07.2026), alterou a lei nº 8.906/1994...
por MBA | jul 22, 2026 | MBA
MPT divulgou Nota Técnica que trata do acesso dos Sindicatos às informações sobre contratos de prestação de serviços celebrados pela Administração Pública para efeito de fiscalização. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica PGT/MPT nº 02/2026, que...
por MBA | jul 17, 2026 | MBA
Ao julgar Recurso Repetitivo o STJ fixou tese sobre a comprovação do desemprego involuntário exigido pelo INSS para prorrogação do período de graça e manutenção da condição de segurado. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº...
