Tomada de subsídios referente ao tratamento de dados biométricos ficará aberta até 02.07.2025.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD abriu tomada de subsídios sobre o tema “tratamento de dados pessoais sensíveis – dados biométricos” com o objetivo coletar contribuições para subsidiar a futura atuação normativa e orientativa sobre o uso de dados biométricos, caracterizados como dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Segundo a ANPD, o uso crescente de dados biométricos – como impressões digitais, reconhecimento facial, íris ou padrões comportamentais – tem gerado importantes reflexões sobre os limites e cuidados necessários à sua aplicação. Embora tragam benefícios em termos de segurança e autenticação, esses dados envolvem riscos relevantes à privacidade e aos direitos fundamentais, especialmente quando utilizados de forma automatizada em contextos como escolas, fronteiras, eventos públicos, ambientes de trabalho e transações financeiras.
A tomada de subsídios visa obter subsídios para a elaboração de materiais orientativos ou regulamentos que promovam a proteção de dados pessoais e a inovação responsável. Para tanto, o questionário foi estruturado em blocos temáticos que abordam: (i) definições e princípios; (ii) hipóteses legais para o tratamento de dados biométricos; (iii) tecnologias de reconhecimento facial e tecnologias emergentes e inovadoras; (iv) segurança, boas práticas e governança; (v) direitos dos titulares e grupos vulneráveis.
As contribuições devem ser encaminhadas até 02.07.2025 exclusivamente por meio da Plataforma Participa Mais Brasil e a tomada de subsídios, bem como Nota Técnica elaborada pela Coordenação de Normatização da ANPD, já estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/ts-dados-biometricos.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
