por MBA | abr 11, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria Interministerial instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor. A Portaria Conjunta nº 2, de 7 de abril de 2025 (DOU de 08.04.2025), editada pelo Ministério das Mulheres, Ministério do Trabalho e Emprego e outros...
por MBA | abr 10, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei nº 14.946/2013 que permite que seja cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, declarou a constitucionalidade da lei do...
por MBA | mar 31, 2025 | MBA, Trabalhista
O TRT da 2ª Região editou Resolução que regulamenta o procedimento de enfrentamento à litigância abusiva no âmbito de sua jurisdição. A Resolução GP nº 1, de 26 de março de 2025, regulamentou o procedimento de enfrentamento à prática da litigância abusiva ou...
por MBA | mar 27, 2025 | MBA, Trabalhista
TST publicou editais com prazo para que os interessados possam apresentar manifestações em Incidentes de Recursos Repetitivos. O Tribunal Superior do Trabalho publicou editais que concedem prazo de 15 (quinze) dias para que pessoas, órgãos e entidades interessadas...
por MBA | mar 21, 2025 | MBA, Trabalhista
Nessa matéria destacamos outras teses vinculantes cujas redações finais foram aprovadas pelo TST. Em complemento ao nosso post de 20.03.2025, destacamos as redações finais de outras teses jurídicas de caráter vinculante aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior do...
por MBA | mar 20, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST aprovou as redações finais das 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. Após julgar diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definir 21 teses jurídicas de caráter vinculante que...
