por MBA | jul 29, 2026 | MBA, Trabalhista
MPT divulgou Nota Técnica que trata da implementação e fiscalização da Política de Cotas para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica PGT/MPT nº 04/2026, que trata da implementação e...
por MBA | jul 24, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE admite o trabalho em feriados no comércio mediante autorização em convenção coletiva de trabalho e limita as atividades em que fica mantida a autorização permanente para trabalho nestes dias. A Portaria MTE nº 1.316, de 21 de junho de 2026 (DOU de...
por MBA | jul 15, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Decisão monocrática reconheceu que nas ações de regresso que envolvem codevedores de obrigações trabalhistas o prazo de prescrição é de 10 anos, contado do pagamento integral da dívida. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Agravo no Recurso...
por MBA | jul 14, 2026 | MBA, Trabalhista
A Primeira Turma do STF decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar ação civil pública que discute o cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho por órgão da administração pública. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ao julgar Agravo Regimental...
por MBA | jul 7, 2026 | MBA, Trabalhista
MTE publicou atos normativos com alterações no regulamento e na utilização de garantias nas operações do crédito do trabalhador. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026 (DOU de 26.06.2026), que alterou a Portaria MTE...
por MBA | jul 3, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo. A lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026 (DOU de 02.07.2026), alterou diversos textos normativos para assegurar a promoção e proteção dos direitos...
