por MBA | jul 25, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo ajuizou ação no STF na qual questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 14.611/2023 que obrigam a divulgação pelas empresas do relatório de transparência salarial. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de...
por MBA | jul 22, 2024 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ não autorizou que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 fossem equiparados ao salário-maternidade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o...
por MBA | jul 15, 2024 | MBA, Trabalhista
Alteração na lei nº 11.788/2008 permite a equiparação de atividades de intercâmbio no exterior ao estágio. A lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04.07.2024), alterou dispositivos da lei nº 11.788/2008 para permitir que, na educação superior, as atividades de...
por MBA | jul 12, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STJ jugou Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos e reafirmou a natureza salarial do adicional de insalubridade para efeito da incidência de contribuição previdenciária. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar os...
por MBA | jun 19, 2024 | MBA, Trabalhista
A FENAVAL ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual pleiteia a exclusão dos vigilantes de transporte de valores da base de cálculo das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência. A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores – FENAVAL...
por MBA | jun 17, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu que a correção do saldo da conta vinculada do FGTS não poderá ser inferior à variação da inflação. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090 e, por maioria, decidiu...