por MBA | abr 29, 2026 | MBA, Trabalhista
A SDC do TST reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que estabeleceu o regime de trabalho na escala 4×4, com jornada de 12 horas. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº...
por MBA | abr 28, 2026 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST julgou Incidente de Recurso Repetitivo e decidiu pela validade do recolhimento do preparo recursal feito por terceiros, desde que observados os requisitos legais. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Processo nº TST-IncJulgRREmbRep...
por MBA | abr 9, 2026 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou a atualização periódica do cadastro de empregadores responsabilizados administrativamente por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. Em 06.04.2026 o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE promoveu a...
por MBA | abr 6, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A nova lei obriga o empregador a informar aos seus empregados as campanhas oficiais de vacinação e demais campanhas orientativas do Ministério da Saúde sobre prevenção do HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026...
por MBA | abr 2, 2026 | MBA, Trabalhista
A CNT sustenta que medidas adotadas na condução de execuções de sentença, como sua concentração em um único processo, podem comprometer o devido processo legal. A Confederação Nacional do Transporte – CNT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –...
por MBA | abr 1, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei amplia o prazo da licença-paternidade, de forma gradual, e institui o salário-paternidade a cargo do INSS. A lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 (DOU de 01.04.2026), dispõe sobre o prazo da licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da...
