por MBA | maio 15, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e reconheceu a constitucionalidade da lei nº 14.611/2023 e seus regulamentos. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.612...
por MBA | maio 12, 2026 | MBA
MTE abriu consulta pública sobre as novas diretrizes nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com definição de parâmetros mínimos para a oferta de refeições. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou Aviso de Consulta Pública (DOU de 04.05.2026 –...
por MBA | maio 11, 2026 | MBA, Trabalhista
A partir de maio de 2026 será obrigatória a utilização da funcionalidade do FGTS digital para recolhimento de valores decorrentes de processos trabalhistas. O Edital nº 1/2026 (DOU de 05.05.2026 – Seção 3) da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT dispõe que a...
por MBA | maio 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Ferramenta que permite que empregadores consultem os afastamentos previdenciários de seus empregados estará disponível a partir de 15 de maio de 2026. A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026 (DOU de 06.05.2026), dispõe sobre a instituição do sistema...
por MBA | abr 30, 2026 | MBA
O STF, ao julgar Reclamação Constitucional, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que cabe ao juízo falimentar decidir sobre o prosseguimento de execução contra sócio de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na...
