por MBA | fev 9, 2024 | MBA
STJ submeteu Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a natureza jurídica dos planos de opções de compra de ações por executivos de empresas. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu submeter ao rito dos recursos...
por MBA | fev 8, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Corte Especial do STJ submeteu o julgamento de Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos para decidir sobre a flexibilização da regra da impenhorabilidade do salário para pagamento de dívidas não alimentares. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça...
por MBA | fev 7, 2024 | MBA
Medida Provisória atualiza a tabela de retenção na fonte do imposto de renda para isentar ganhos de até dois salários mínimos. A Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 (DOU de 06.02.2024 – edição extra), altera os valores da tabela progressiva mensal do...
por MBA | fev 6, 2024 | MBA
A ABNT e o MTE divulgaram materiais com recomendação de boas práticas no combate à violência e discriminação contra a mulher e consolidação da legislação aplicável. A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT lançou o documento “Prática Recomendada” (ABNT PR...
por MBA | fev 5, 2024 | MBA
A ANPD concedeu prazo para que os interessados possam subsidiar a elaboração de norma sobre direitos dos titulares de dados pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD concedeu prazo para que a sociedade em geral possa fornecer subsídios que serão...
