por MBA | jul 21, 2026 | NR 35, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE publicou alterações no Anexo III – escadas de uso individual. A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026 (DOU de 16.07.2026), que entrou em vigor na data de sua publicação, atualizou o Anexo III – escadas de uso individual da Norma Regulamentadora...
por MBA | jun 26, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Foi deferida medida cautelar em ADPF para suspender por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções pelo não cumprimento das novas disposições da NR nº 1 relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Ao analisar a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | abr 14, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O TST entendeu que após a atualização da NR nº 4 e alteração da lei nº 6.019/1974 é possível a terceirização do SESMT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº TST-RR – 131-87.2019.5.14.0003, reconheceu, por maioria, a...
por MBA | abr 6, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
A nova lei obriga o empregador a informar aos seus empregados as campanhas oficiais de vacinação e demais campanhas orientativas do Ministério da Saúde sobre prevenção do HPV e cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026...
por MBA | set 24, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP que passará a vigorar em 2026 será disponibilizado para consulta no dia 30 de setembro nas páginas eletrônicas da Previdência Social e da Receita Federal do Brasil. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 10, de 10 de setembro de...
por MBA | ago 26, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do MTE aprovou a redação do Anexo VI da NR nº 16, que trata das atividades perigosas dos agentes das autoridades de trânsito. A lei nº 14.684/2023 introduziu o inciso III no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho para enquadrar como perigosa a...
