por MBA | ago 20, 2024 | MBA
Decisão do STJ não autorizou que parcelas descontadas do empregado na folha de pagamento sejam excluídas da base de cálculo das contribuições do empregador para o INSS. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 2.005.029...
por MBA | mar 12, 2024 | MBA, Trabalhista
O MPS editou Portaria para disciplinar as hipóteses em que os exames médico-periciais poderão ser realizados com utilização da telemedicina. A Portaria MPS nº 674, de 5 de março de 2024, disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais no âmbito da Perícia...
por MBA | jan 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Com o lançamento no eSocial dos eventos relacionados aos processos trabalhistas a Receita Federal passou a cobrar multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ao INSS, contrariando posicionamento do TST. Desde outubro de 2023 (Instrução Normativa RFB 2005/2021)...
por MBA | jan 12, 2024 | MBA
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, contribuições e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024 (DOU de 12.01.2024), divulgou o reajuste de 3,71% nos...
por MBA | jan 18, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho
Documento em meio físico deixa de ser utilizado para informações relativas a períodos trabalhados a partir de 01.01.2023. Em cumprimento ao disposto na Portaria MTP nº 313/2021, com as alterações introduzidas pela Portaria MTP nº 1.010/2021, a partir da competência...
