por MBA | abr 1, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei amplia o prazo da licença-paternidade, de forma gradual, e institui o salário-paternidade a cargo do INSS. A lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 (DOU de 01.04.2026), dispõe sobre o prazo da licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da...
por MBA | mar 31, 2026 | MBA
Ministério da Previdência Social e INSS editaram Portarias Conjuntas que consolidam as regras alusivas ao ATESTMED, sistema digital que permite a concessão de benefício por incapacidade temporária mediante análise documental. O Ministério da Previdência Social e o...
por MBA | jan 12, 2026 | MBA
INSS divulgou os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, salários de contribuição e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026 (DOU de 12.01.2026), divulgou o reajuste de...
por MBA | set 22, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade do encerramento programado do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido pelo INSS. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.347.526, decidiu pela constitucionalidade do...
por MBA | jul 4, 2025 | MBA, Trabalhista
Nova legislação ampliou o rol de situações que dispensam a realização de avaliações periódicas dos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente. A lei nº 15.157/2025 (DOU de 02.07.2025) alterou dispositivos da Lei de Benefícios da Previdência Social...
