por MBA | jan 11, 2024 | MBA
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil atualiza regras sobre inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. A Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024 (DOU de 10.01.2024), dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF administrado pela...
por MBA | jan 4, 2024 | MBA
Portaria do MTE exige novo cadastramento das Centrais Sindicais no Sistema Integrado de Relações do Trabalho para aferição de representatividade. A Portaria MTE nº 14, de 3 de janeiro de 2024 (DOU de 04.01.2024), dispõe que as Centrais Sindicais, para fins...
por MBA | dez 29, 2023 | MBA
Nova Portaria do MTE alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para fazer ajustes nas regras sobre informações que devem ser prestadas pelo empregador por meio do eSocial. A Portaria MTE 3.784, de 7 de dezembro de 2023 (DOU de 12.12.2023), que entrará em vigor em 02.01.2024,...
por MBA | dez 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024. O Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27.12.2023 – edição extra), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que...
por MBA | dez 22, 2023 | MBA, Trabalhista
Lei sancionada pelo Presidente da República declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023 (DOU de 22.12.2023), declara feriado nacional o dia 20 de novembro, para celebração do Dia Nacional de Zumbi...
