por MBA | dez 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação da PGR pede ao STF que seja declarada a omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura incentivos específicos ao mercado de trabalho da mulher. A Procuradoria Geral da República ingressou com a Ação Direta de...
por MBA | dez 19, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF concluiu o julgamento de embargos declaratórios e alterou as regras de aplicação do piso nacional da enfermagem aos empregados celetistas. Em julho de 2023 o Supremo Tribunal Federal referendou a decisão cautelar proferida em 15.05.2023 na Ação Direta de...
por MBA | dez 1, 2023 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MS atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho a ser adotada como referência das doenças e agravos oriundos dos processos de trabalho. A Portaria GM/MS nº 1.999, de 27 de novembro de 2023 (DOU de 29.11.2023), atualizou e ampliou a Lista de...
por MBA | nov 28, 2023 | MBA
Na 18ª edição do abrangente mapeamento da advocacia empresarial no Brasil, o anuário apresenta 1.169 escritórios de advocacia e 2.834 advogados Mais Admirados em 19 especialidades, conforme a opinião de 1.067 executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do...
por MBA | nov 27, 2023 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE publicada nesta data complementa o Decreto nº 11.795/2023 e estabelece procedimentos administrativos relacionados aos mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios. A Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023 (DOU de...
