por MBA | maio 23, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo visa obter decisão do STF que reconheça a inconstitucionalidade das decisões da Justiça do Trabalho que desconsideram a existência e eficácia dos contratos de franquia. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de...
por MBA | maio 13, 2024 | MBA, Trabalhista
O STF ratificou a constitucionalidade da limitação legal do número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação Constitucional – RCL nº 65.626, ratificou a jurisprudência da Corte que reconheceu a...
por MBA | out 18, 2023 | MBA, Trabalhista
A discussão sobre a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo da segurada empregada sobre o valor do salário-maternidade teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão...
por MBA | out 13, 2023 | MBA
A discussão sobre a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ação civil pública teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria que é...
por MBA | set 13, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF concluiu julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes e passa a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. No dia 11.09.2023 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de...
