por MBA | out 13, 2023 | MBA
A discussão sobre a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ação civil pública teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria que é...
por MBA | set 13, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF concluiu julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes e passa a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. No dia 11.09.2023 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de...
por MBA | set 11, 2023 | MBA, PGR
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal o Procurador Geral da República divulgou ementário de teses jurídicas defendidas ao longo de seus dois mandatos. O Procurador Geral da República lançou o “Ementário Jurídico do Gabinete do...
por MBA | ago 9, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação no STF visa ao reconhecimento da demora do Congresso Nacional em editar a lei que irá regulamentar a concessão e o prazo da licença-paternidade. Em razão do pedido de vista da Ministra Rosa Weber foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
por MBA | jul 27, 2023 | Sem categoria
Ação no STF defende a aplicação da prescrição bienal para que ex-empregados possam ajuizar execuções individuais amparadas em decisões proferidas pela Justiça do Trabalho em ações coletivas. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº...
