por MBA | set 11, 2023 | MBA, PGR
Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal o Procurador Geral da República divulgou ementário de teses jurídicas defendidas ao longo de seus dois mandatos. O Procurador Geral da República lançou o “Ementário Jurídico do Gabinete do...
por MBA | ago 9, 2023 | MBA, Trabalhista
Ação no STF visa ao reconhecimento da demora do Congresso Nacional em editar a lei que irá regulamentar a concessão e o prazo da licença-paternidade. Em razão do pedido de vista da Ministra Rosa Weber foi suspenso o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
por MBA | jul 27, 2023 | Sem categoria
Ação no STF defende a aplicação da prescrição bienal para que ex-empregados possam ajuizar execuções individuais amparadas em decisões proferidas pela Justiça do Trabalho em ações coletivas. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº...
por MBA | jul 26, 2023 | MBA, Trabalhista
Confederação do Sistema Financeiro sustenta que após a Reforma Trabalhista somente o ajuizamento de uma ação judicial poderá interromper a prescrição. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº...
por MBA | jul 20, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF afastou a competência da Justiça do Trabalho quando o servidor público celetista reivindica parcela de natureza administrativa. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.288.440 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar...
