por MBA | jul 1, 2025 | MBA
O Pleno do TST cancelou diversas súmulas e orientações jurisprudenciais que se encontram superadas pelas alterações decorrentes da reforma trabalhista e decisões do STF. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência e...
por MBA | jun 18, 2025 | Trabalhista
O TST decidiu que o pagamento de multa administrativa com a redução de 50% não configura renúncia ao direito de ajuizar ação declaratória de sua nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto no Processo...
por MBA | jun 13, 2025 | Sem categoria
O TST rejeitou ação que cobrava contribuição da empresa ao Sindicato profissional para custeio de serviço de assistência odontológica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto no Processo nº...
por MBA | jun 12, 2025 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O MTE publicou edital que submete a consulta pública o novo texto da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do novo texto da Norma Regulamentadora –...
por MBA | jun 11, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF reconheceu a constitucionalidade do dispositivo da Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu a regra do MEI caminhoneiro. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.096, reconheceu a constitucionalidade do...
