O MTE publicou edital que submete a consulta pública o novo texto da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE abriu consulta pública a respeito do novo texto da Norma Regulamentadora – NR-21 (Trabalhos a Céu Aberto), conforme Edital publicado no Diário Oficial da União de 11.06.2025.
A consulta pública foi precedida de Análise de Impacto Regulatório – AIR, como determina a Portaria MTP nº 672/2021, e o novo texto apresenta a seguinte estrutura: (i) sumário; (ii) objetivo; (iii) campo de aplicação; (iv) proteção contra intempéries; (v) exposição ao calor a céu aberto; (vi) exposição à radiação solar; (vii) dispositivos de proteção pessoal; (viii) procedimento de resposta a emergências; (ix) disposições gerais; (x) glossário.
A Consulta Pública ficará disponível até 28.07.2025 no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-norma-regulamentadora-n-21-trabalho-a-ceu-aberto e as contribuições deverão ser realizadas diretamente no texto disponibilizado no referido endereço para posterior submissão ao grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ao final da discussão, a proposta de texto será analisada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
