por MBA | out 13, 2023 | MBA
A discussão sobre a legitimidade do Ministério Público para promover liquidação coletiva de sentença em ação civil pública teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral da matéria que é...
por MBA | out 11, 2023 | MBA
As taxas judiciárias incidentes sobre os serviços forenses foram elevadas em pelo menos 50% com a nova legislação. A lei do estado de São Paulo nº 17.785, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 05.10.2023), alterou a lei nº 11.608/2003 para dispor sobre os novos valores das...
por MBA | out 9, 2023 | MBA
O 4º COLÓQUIO DE DIREITO SINDICAL promovido pelo SINSA será realizado em 17.10.2023 com palestras presenciais que também serão transmitidas online. Em 17.10.2023 será realizado o 4º COLÓQUIO DE DIREITO SINDICAL, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos...
por MBA | set 15, 2023 | MBA
O Governador do estado de São Paulo sancionou a lei que instituiu o dia da consciência negra como feriado estadual. Foi sancionada pelo Governador do estado de São Paulo a lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023 (DOESP de 13.09.2023), que instituiu o dia 20 de...
por MBA | set 13, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF concluiu julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes e passa a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. No dia 11.09.2023 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de...
