por MBA | set 21, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE introduziu alterações na NR – 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, para estabelecer requisitos para as instalações sanitárias móveis. A Portaria MTE nº 1.590, de 11 de setembro de 2026 (DOU de 14.09.2026 – edição...
por MBA | set 14, 2026 | MBA, Trabalhista
Portaria concede prazo para recadastramento obrigatório de nutricionistas e empresas cadastradas no PAT. A Portaria MTE nº 1.582, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 08.09.2026 – edição extra), dispõe sobre a obrigatoriedade de recadastramento de nutricionistas, empresas...
por MBA | set 9, 2026 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Lei atualizou regras vigentes desde 2001 e estabeleceu cobrança progressiva, com valores proporcionalmente maiores para causas de maior valor. A lei nº 15.498, de 4 de setembro de 2026 (DOU de 04.09.2026 – edição extra), atualizou os valores das custas judiciais no...
por MBA | set 8, 2026 | MBA
STF alterou o critério previsto na CLT para a Justiça do Trabalho e estendeu o mesmo critério a todos os ramos do Poder Judiciário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 80, por meio da qual a...
por MBA | set 4, 2026 | MBA
A lei possibilita o reconhecimento da Síndrome de Tourette como deficiência quando os sintomas comprometerem significativamente a funcionalidade e participação social. A lei nº 15.492, de 2 de setembro de 2026 (DOU de 03.09.2026), possibilita o reconhecimento da...
