por MBA | maio 15, 2026 | MBA, Trabalhista
STF julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e reconheceu a constitucionalidade da lei nº 14.611/2023 e seus regulamentos. O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI nº 7.612...
por MBA | maio 8, 2026 | MBA, Trabalhista
Ferramenta que permite que empregadores consultem os afastamentos previdenciários de seus empregados estará disponível a partir de 15 de maio de 2026. A Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156, de 28 de abril de 2026 (DOU de 06.05.2026), dispõe sobre a instituição do sistema...
por MBA | abr 30, 2026 | MBA
O STF, ao julgar Reclamação Constitucional, reafirmou sua jurisprudência no sentido de que cabe ao juízo falimentar decidir sobre o prosseguimento de execução contra sócio de empresa em recuperação judicial. O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida na...
por MBA | abr 2, 2026 | MBA, Trabalhista
A CNT sustenta que medidas adotadas na condução de execuções de sentença, como sua concentração em um único processo, podem comprometer o devido processo legal. A Confederação Nacional do Transporte – CNT ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental –...
por MBA | abr 1, 2026 | MBA, Trabalhista
Nova lei amplia o prazo da licença-paternidade, de forma gradual, e institui o salário-paternidade a cargo do INSS. A lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 (DOU de 01.04.2026), dispõe sobre o prazo da licença-paternidade, institui o salário-paternidade no âmbito da...
