por MBA | ago 18, 2022 | Trabalhista
Governo Federal e empregadores poderão adotar medidas trabalhistas alternativas para enfrentamento das consequências sociais e econômicas das situações de calamidade pública. A lei nº 14.437, de 15 de agosto de 2022 (DOU de 16.08.2022), dispõe sobre a adoção de...
por MBA | ago 8, 2022 | Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho que assegurava o direito à dobra da remuneração das férias quando o pagamento não respeitava o prazo do artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho. No...
por MBA | jul 19, 2022 | Trabalhista
O Procurador Geral da República questionou perante o STF a falta de regulamentação, pelo Congresso Nacional, dos dispositivos da Constituição que asseguram a proteção dos trabalhadores em face da automação e o direito ao adicional para atividades penosas. No último...
por MBA | jul 15, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que permite a instituição de pisos salariais para os profissionais da enfermagem. Valores serão definidos por lei federal. O Congresso Nacional, na sessão realizada em 14.07.2022, promulgou a Emenda Constitucional...
por MBA | jul 14, 2022 | Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores dos depósitos para garantia de recursos na Justiça do Trabalho que entrarão em vigor em 01.08.2022. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Emmanoel Pereira, editou o Ato SEGJUD.GP nº 430, de 12...
por MBA | jul 7, 2022 | Medida Provisória, Trabalhista
A MP nº 1.116/2022, que institui programa voltado à inserção e manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho, perderá sua validade se não for apreciada pelo Congresso Nacional até 14.09.2022. O Congresso Nacional tem até 14.09.2022 para analisar e votar o...
