por MBA | dez 13, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Medida Provisória propõe elevação do valor do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12.12.2022), propõe reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023,...
por MBA | nov 21, 2022 | Sem categoria, Trabalhista
Análise Advocacia chega a 17ª edição e traz o maior e mais profundo mapeamento da advocacia empresarial do Brasil. Mesquita Barros Advogados – MBA, consecutivamente, está entre os escritórios Mais Admirados, na categoria Especializado – São Paulo e também na...
por MBA | out 26, 2022 | Trabalhista
A Corte reconheceu a existência de omissão inconstitucional e levou em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 (recebida como...
por MBA | out 18, 2022 | Trabalhista
Secretaria de Inspeção do Trabalho realizou a atualização semestral do Cadastro de Empregadores autuados pela prática de trabalho análogo ao de escravo, que agora possui relação de 183 empregadores. Em 05.10.2022 a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério...
por MBA | set 8, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Decisão liminar do Ministro Roberto Barroso levou em consideração os possíveis impactos financeiros do piso salarial nacional da enfermagem e será apreciada pelo Plenário da Corte. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSAUDE...
por MBA | ago 29, 2022 | Trabalhista
Recomendação orienta empresas e empregadores a se absterem da prática de condutas que podem configurar crime eleitoral. A Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público...
