por MBA | mar 10, 2023 | Projeto de Lei, Trabalhista
Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência que disciplinou regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade foi revogada. Em outra oportunidade fizemos breves comentários a respeito da Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de...
por MBA | fev 14, 2023 | Trabalhista
Para a Receita Federal do Brasil valores pagos durante o período de afastamento das atividades presenciais não podem ser equiparados ao salário-maternidade para efeito de compensação. Conforme a lei nº 14.151/2021, durante a emergência de saúde pública de importância...
por MBA | fev 13, 2023 | Trabalhista
A partir de abril de 2023 as empresas deverão enviar informações sobre decisões condenatórias e acordos celebrados na Justiça do Trabalho. Pelo novo regramento do eSocial as empresas deverão incluir no Sistema as informações decorrentes de: (i) condenações...
por MBA | jan 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Consolidação das Súmulas da AGU ocorre no início de cada ano e deve ser publicada no Diário Oficial da União por três dias consecutivos. Os Diários Oficiais da União dos dias 24, 25 e 26.01.2023 publicaram a consolidação das Súmulas da Advocacia Geral da União – AGU,...
por MBA | jan 20, 2023 | Trabalhista
Código será utilizado pelo empregador na emissão de DARF no programa da DCTFWeb. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 5 de janeiro de 2023 (DOU de 06.01.2023), instituiu o código de receita 6092...
por MBA | jan 12, 2023 | Trabalhista
Divulgados os percentuais de reajuste e novos valores de benefícios, contribuições e multas constantes do Regulamento da Previdência Social. A Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023 (DOU de 11.01.2023), divulgou o reajuste de 5,93% nos...
