por MBA | jan 10, 2023 | Trabalhista
Resoluções atualizam regras aplicáveis à prestação de serviços de pagamento de salários pelas instituições financeiras e portabilidade salarial. O Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução CMN nº 5.058, de 15 de dezembro de 2022 (DOU de 19.12.2022), atualizou...
por MBA | jan 5, 2023 | Trabalhista
Ministério do Trabalho e Previdência alterou Instrução Normativa que disciplina a atuação dos auditores-fiscais na análise de acidentes do trabalho e emissão de relatórios. O então Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Instrução Normativa GMTP/MTP nº 2, de...
por MBA | jan 4, 2023 | Trabalhista
Medida Provisória consolida alterações na estrutura do Ministério do Trabalho e Previdência. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 01.01.2023 a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, que estabelece a nova organização básica dos órgãos da...
por MBA | dez 27, 2022 | Trabalhista
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência disciplina regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade, mas sua operacionalização depende de ato normativo futuro. O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Portaria MTP nº 4.227,...
por MBA | dez 23, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica com manifestação pela não incidência da prescrição na reparação de danos pela submissão de pessoas à escravidão moderna. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica nº 02/2022 da Coordenadoria Nacional...
por MBA | dez 19, 2022 | Trabalhista
Procurador Geral da República busca a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da expropriação de propriedades utilizadas na exploração de trabalho análogo ao de escravo. O Procurador Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação...
