por MBA | abr 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Alteração no Estatuto da Igualdade Racial exige que os registros administrativos contenham campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador. A lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023 (DOU de 24.04.2023), alterou o Estatuto da Igualdade Racial...
por MBA | abr 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
MPT tem enviado Recomendação Notificatória ao SESMT das empresas. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023 (DOU de 02.03.2023), introduziu alteração no Anexo à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 que disciplina a Lista...
por MBA | abr 26, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
Julgamento encontra-se suspenso em razão do pedido de vista do Min. Alexandre de Moraes. Ao julgar Recurso Extraordinário (ARE 1.018.459) que discute a constitucionalidade da imposição, aos não associados, do desconto de contribuição para Sindicato prevista em norma...
por MBA | abr 5, 2023 | MBA, Trabalhista
Em nova ação no STF o Procurador-Geral da República sustenta que o crime de submissão a condição análoga à de escravo não pode estar sujeito às normas prescricionais, como o crime de racismo. O Procurador-Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com...
por MBA | mar 21, 2023 | Trabalhista
No julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas o Tribunal Regional de Campinas decidiu que alteração do artigo 58, parágrafo 2º, da CLT não se aplica ao trabalhador rural. No ano 2001 o artigo 58, parágrafo 2º, da CLT incorporou a orientação contida...
por MBA | mar 15, 2023 | Trabalhista
Até 22.03.2023 as empresas devem adotar medidas voltadas à promoção de um ambiente de trabalho sadio, seguro e inclusivo. A lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, instituiu o Programa Emprega + Mulheres que visa à inserção e manutenção de mulheres no mercado de...
