por MBA | ago 2, 2023 | MBA, Trabalhista
O modelo de informação de atestado médico e odontológico visa facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. A Portaria Conjunta nº 11, de 20 de julho de 2023 (DOU de 26.07.2023), editada pelo Secretário de Atenção...
por MBA | jul 26, 2023 | MBA, Trabalhista
Confederação do Sistema Financeiro sustenta que após a Reforma Trabalhista somente o ajuizamento de uma ação judicial poderá interromper a prescrição. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº...
por MBA | jul 25, 2023 | MBA, Trabalhista
Em recente decisão o Ministro André Mendonça suspendeu a tramitação de processos judiciais e administrativos em que se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias. O Ministro André Mendonça, em decisão monocrática...
por MBA | jul 20, 2023 | MBA, Trabalhista
O STF afastou a competência da Justiça do Trabalho quando o servidor público celetista reivindica parcela de natureza administrativa. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.288.440 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a competência da Justiça Comum para julgar...
por MBA | jul 18, 2023 | MBA, Trabalhista
STF reconheceu a mora constitucional e fixou prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 27,...
por MBA | jul 17, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente estabelece os princípios e premissas que regem a negociação coletiva no serviço público federal. A Portaria nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (DOU de 14.07.2023), editada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e de...
