O modelo de informação de atestado médico e odontológico visa facilitar a troca de informações entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde.
A Portaria Conjunta nº 11, de 20 de julho de 2023 (DOU de 26.07.2023), editada pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde e pela Secretária de Informação e Saúde Digital, disciplina o modelo de informação de atestado médico/odontológico, o qual terá importante papel na interoperabilidade, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde – RNDS, de informações entre sistemas informatizados.
O compartilhamento visa possibilitar: (i) que profissionais de saúde tenham acesso rápido às informações necessárias para a tomada de decisão e para garantir a continuidade adequada do cuidado; (ii) a eliminação da busca por um novo atestado quando o documento original é perdido; (iii) a disponibilização ao cidadão por meio do Conecte SUS Cidadão; (iv) a automatização de processos, como a concessão de benefícios pelo INSS.
O modelo de atestado médico/odontológico consta do Anexo à Portaria Conjunta nº 11/2023 e contém as seguintes informações: (i) identificação do paciente (Cartão Nacional de Saúde válido ou Cadastro de Pessoa Física); (ii) estabelecimento de saúde (Código CNES do estabelecimento de saúde); (iii) data e hora do atendimento; (iv) Código da Classificação Internacional de Doenças – Décima Revisão – CID-10 (opcional); (v) data do início do diagnóstico/problema (opcional); (vi) data de início do afastamento; (vii) tempo de afastamento (em dias).
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
