por MBA | jul 26, 2023 | MBA, Trabalhista
Confederação do Sistema Financeiro sustenta que após a Reforma Trabalhista somente o ajuizamento de uma ação judicial poderá interromper a prescrição. A Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº...
por MBA | jul 18, 2023 | MBA, Trabalhista
STF reconheceu a mora constitucional e fixou prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 27,...
por MBA | jul 17, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente estabelece os princípios e premissas que regem a negociação coletiva no serviço público federal. A Portaria nº 3.634, de 13 de julho de 2023 (DOU de 14.07.2023), editada pelo Secretário de Gestão de Pessoas e de...
por MBA | jul 12, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
Em recente decisão o STF reconheceu a constitucionalidade dos acordos individuais entre empregados e empregadores para implantação do regime de trabalho 12×36. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.994,...
por MBA | jul 6, 2023 | MBA, Trabalhista
A prática de assédio moral, assédio sexual e de discriminação poderá levar à suspensão do exercício profissional. Foi sancionada a lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023 (DOU de 04.07.2023), que alterou o Estatuto da Advocacia (lei nº 8.906/1994) para incluir o assédio...
