O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 22.03.2024) para instruir a Análise de Impacto Regulatório – AIR da revisão da Norma Regulamentadora – NR-21 (Trabalhos a Céu Aberto).
A consulta pública, com doze questionamentos e campo para envio de documentos, visa apenas identificar possíveis problemas regulatórios, alternativas e repercussões para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório – AIR, não se destinando à coleta de sugestões sobre a redação de itens e subitens específicos da Norma Regulamentadora em análise.
A Tomada de Subsídios ficará disponível até 20.04.2024 no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-publica-de-subsidios-a-analise-de-impacto-regulatorio-air-da-revisao-da-norma-regulamentadora-n-21-nr-21-trabalho-a-ceu-aberto e as contribuições deverão ser realizadas diretamente nos questionamentos existentes no referido endereço para posterior submissão ao grupo técnico indicado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
