por MBA | maio 27, 2025 | MBA, Trabalhista
Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão o STF estipulou prazo de 180 dias para o Congresso Nacional tipificar o crime de retenção dolosa do salário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...
por MBA | abr 15, 2025 | MBA
STF reconheceu a repercussão geral da matéria e determinou a suspensão nacional de todos os processos. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.532.603, concluiu pela existência de repercussão geral na discussão sobre o...
por MBA | abr 10, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei nº 14.946/2013 que permite que seja cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, declarou a constitucionalidade da lei do...
por MBA | mar 13, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF reconheceu a Repercussão Geral da matéria e irá julgar Recurso Extraordinário que discute a responsabilidade do INSS pela remuneração da vítima de violência doméstica que foi afastada do trabalho. O Supremo Tribunal Federal irá julgar o Recurso Extraordinário nº...
por MBA | fev 18, 2025 | MBA
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 85, na qual a...
