por MBA | fev 29, 2024 | MBA, Trabalhista
Nesta data o MTE publicou em sua página eletrônica matéria que informa a prorrogação para 08.03.2024 do prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial. Em nosso post de ontem (28.02.2024)...
por MBA | fev 28, 2024 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do relatório de transparência salarial pelo MTE encerrará em 29.02.2024. Como noticiado em nossos posts de 27.11.2023 e de 26.01.2024, a Portaria MTE nº 3.714/2023 definiu a estrutura do...
por MBA | nov 27, 2023 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE publicada nesta data complementa o Decreto nº 11.795/2023 e estabelece procedimentos administrativos relacionados aos mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios. A Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023 (DOU de...
por MBA | maio 19, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Texto original do Projeto de Lei do Executivo foi parcialmente alterado pela Câmara dos Deputados e será apreciado por três Comissões do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.085/2023, que visa garantir a igualdade salarial...
