por MBA | nov 17, 2023 | MBA, Trabalhista
STF manteve a decisão que reconheceu não ser possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador. Ao julgar embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida no Recurso Extraordinário – RE...
por MBA | nov 14, 2023 | Consulta Pública
A ANPD lançou consulta pública sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados Pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Encarregado de Dados...
por MBA | nov 3, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Relatório divulgado pelo CNJ reúne dados gerais do Poder Judiciário e informações relativas às despesas, receitas e acesso à justiça, além de indicadores processuais. A 20ª edição do Relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,...
por MBA | nov 1, 2023 | MBA, Trabalhista
Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação...
por MBA | out 30, 2023 | MBA, Trabalhista
Foi publicada a decisão proferida no julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes que passou a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. Foi publicado, no Diário da Justiça dessa data...
