por MBA | nov 22, 2023 | Consulta Pública, Normas Regulamentadoras
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração da Norma Regulamentadora – NR nº 11 que trata do Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais. O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta...
por MBA | nov 17, 2023 | MBA, Trabalhista
STF manteve a decisão que reconheceu não ser possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador. Ao julgar embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida no Recurso Extraordinário – RE...
por MBA | nov 14, 2023 | Consulta Pública
A ANPD lançou consulta pública sobre a minuta de resolução referente ao regulamento do Encarregado de Dados Pessoais. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Encarregado de Dados...
por MBA | nov 3, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Relatório divulgado pelo CNJ reúne dados gerais do Poder Judiciário e informações relativas às despesas, receitas e acesso à justiça, além de indicadores processuais. A 20ª edição do Relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,...
por MBA | nov 1, 2023 | MBA, Trabalhista
Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação...
