por MBA | jun 7, 2022 | Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência submeteu a consultas públicas os novos textos propostos por sua equipe técnica para Anexos e Apêndices das Normas Regulamentadoras – NR nºs 9 e 15, com prazo de 60 (sessenta) dias para manifestações e sugestões da sociedade...
por MBA | jun 6, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
O STF, ao julgar o Tema 1.046 da Repercussão Geral, reafirmou a jurisprudência da Corte e conferiu validade às convenções e acordos coletivos que limitam ou afastam direitos trabalhistas desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. Mesquita Barros...
por MBA | jun 1, 2022 | Acordo coletivo, Trabalhista
No último dia 27 de maio o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 323 e decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho. Essa Súmula, que teve...
