por MBA | set 30, 2026 | MBA, Trabalhista
TST aprovou tese vinculante que reconhece a impossibilidade de decretação de ofício da prescrição na Justiça do Trabalho. Ao analisar o Incidente de Recurso Repetitivo TST – IncJulgRREmbRep – 0010083-32.2022.5.03.0152 o Pleno do Tribunal Superior do...
por MBA | set 29, 2026 | MBA, Trabalhista
TST aprovou tese vinculante que disciplina a aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, como previsto no artigo 11-A da CLT. Ao analisar o Incidente de Recurso Repetitivo TST – IncJulgRREmbRep – 0045200-20.2003.5.02.0042 o Plenário do...
por MBA | set 28, 2026 | MBA, Trabalhista
STF reconheceu a validade da norma coletiva que instituiu o regime de 10 dias trabalho seguidos de 4 dias de folga. Ao apreciar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.611.757 o Min. Cristiano Zanin, em decisão monocrática, reconheceu a validade da cláusula de norma...
por MBA | set 23, 2026 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
TST reconheceu a validade da norma coletiva que estabelece o pagamento de um adicional de remuneração para compensar eventuais horas extras e o adicional noturno quando o empregado viaja a serviço. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o...
por MBA | set 21, 2026 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Portaria do MTE introduziu alterações na NR – 24, que trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, para estabelecer requisitos para as instalações sanitárias móveis. A Portaria MTE nº 1.590, de 11 de setembro de 2026 (DOU de 14.09.2026 – edição...
