por MBA | jul 25, 2024 | MBA, Trabalhista
Partido Novo ajuizou ação no STF na qual questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei nº 14.611/2023 que obrigam a divulgação pelas empresas do relatório de transparência salarial. O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de...
por MBA | jul 22, 2024 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ não autorizou que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 fossem equiparados ao salário-maternidade. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar o...
por MBA | jul 19, 2024 | MBA
A ANPD aprovou e divulgou norma que regulamenta a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD deu publicidade à Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024 (DOU de 17.07.2024), que...
por MBA | jul 15, 2024 | MBA, Trabalhista
Alteração na lei nº 11.788/2008 permite a equiparação de atividades de intercâmbio no exterior ao estágio. A lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04.07.2024), alterou dispositivos da lei nº 11.788/2008 para permitir que, na educação superior, as atividades de...
por MBA | jul 12, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STJ jugou Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos e reafirmou a natureza salarial do adicional de insalubridade para efeito da incidência de contribuição previdenciária. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao julgar os...