por MBA | out 21, 2026 | MBA, Trabalhista
TST confirmou a validade da cláusula de acordo coletivo de trabalho que permite o fracionamento do intervalo intrajornada em dois períodos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o Recurso de Revista nº TST-RR – 0010232-63.2018.5.15.0013,...
por MBA | out 15, 2026 | MBA, Trabalhista
Senado Federal aprovou a PEC nº 221/2019, que reduz a carga semanal de trabalho para 40 horas e extingue o regime 6×1. Na Sessão Plenária de 14.10.2026, e após dois turnos de votação, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 221/2019,...
por MBA | out 14, 2026 | MBA, Projeto de Lei
Portaria conjunta do MPS/INSS regulamenta a operacionalização do benefício que deve ser concedido quando há afastamento do trabalho motivado pela violência contra a mulher. A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, de 8 de outubro de 2026 (DOU de 09.10.2026 – edição extra),...
por MBA | out 9, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Receita Federal definiu que o bônus capacitação previsto em norma coletiva, assim como a verba paga em razão da supressão parcial ou total do intervalo intrajornada, estão sujeitos à tributação. A Solução de Consulta COSIT nº 173, de 8 de...
por MBA | out 8, 2026 | MBA, Trabalhista
TRT da 2ª Região decidiu que a ação rescisória não é o meio processual adequado para desconstituir acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho. A Seção Especializada em Dissídios Individuais nº 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao julgar o...
