por MBA | mar 12, 2025 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
O STJ, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, decidiu que o período do aviso prévio indenizado não pode ser computado como tempo de serviço do segurado para fins previdenciários. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº...
por MBA | mar 7, 2025 | MBA, Trabalhista
Decisão do STJ sob a sistemática dos Recursos Repetitivos ratificou o entendimento de que os pagamentos feitos pelo empregador à gestante durante o afastamento compulsório do trabalho em decorrência da Covid-19 não devem ser equiparados ao salário-maternidade. A...
por MBA | fev 26, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST definiu 21 novas teses vinculantes que deverão ser obrigatoriamente seguidas pelas instâncias inferiores. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho julgou diversos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos e definiu 21 teses jurídicas de caráter...
por MBA | fev 17, 2025 | MBA, Trabalhista
O STJ decidirá, em sede de recursos repetitivos, se a anotação sobre a eficácia da proteção individual no Perfil Profissiográfico Previdenciário é suficiente para afastar o direito à aposentadoria especial. O Superior Tribunal de Justiça irá julgar os Recursos...
por MBA | fev 5, 2025 | MBA, Trabalhista
O prazo para envio das informações complementares que irão subsidiar a elaboração do terceiro relatório de transparência salarial encerrará em 28.02.2025. Até 28.02.2025 as empresas com 100 ou mais empregados em cada estabelecimento deverão preencher o formulário com...
por MBA | jan 24, 2025 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou os novos valores do seguro-desemprego vigentes a partir de 11.01.2025. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os novos valores do seguro-desemprego para o ano 2025, os quais passaram a valer a partir de 11.01.2025 e foram atualizados de acordo com...
