por MBA | abr 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
MPT tem enviado Recomendação Notificatória ao SESMT das empresas. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023 (DOU de 02.03.2023), introduziu alteração no Anexo à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 que disciplina a Lista...
por MBA | fev 22, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho
Medida do Governo estadual vale para acesso a locais públicos e privados. A lei do estado de São Paulo nº 17.629, de 14 de fevereiro de 2023 (DOE de 15.02.2023), em vigor desde a data de sua publicação, proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra COVID-19...
por MBA | jan 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Consolidação das Súmulas da AGU ocorre no início de cada ano e deve ser publicada no Diário Oficial da União por três dias consecutivos. Os Diários Oficiais da União dos dias 24, 25 e 26.01.2023 publicaram a consolidação das Súmulas da Advocacia Geral da União – AGU,...
por MBA | jan 18, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho
Documento em meio físico deixa de ser utilizado para informações relativas a períodos trabalhados a partir de 01.01.2023. Em cumprimento ao disposto na Portaria MTP nº 313/2021, com as alterações introduzidas pela Portaria MTP nº 1.010/2021, a partir da competência...
por MBA | jan 6, 2023 | Normas Regulamentadoras, NR, Segurança e Saúde no Trabalho
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência altera a nomenclatura e amplia atribuições da CIPA em diversas Normas Regulamentadoras. A Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 22.12.2022), alterou a nomenclatura da Comissão Interna de Prevenção de...
por MBA | dez 22, 2022 | Normas Regulamentadoras, NR 35, Segurança e Saúde no Trabalho
Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o novo texto da Norma Regulamentadora sobre segurança no Trabalho em Altura. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 21.12.2022), a qual aprovou a nova redação...
