por MBA | abr 3, 2024 | MBA, Trabalhista
Portaria do MTE promoveu alterações em dispositivos da NR nº 1 e da NR nº 31 que tratam do direito de recusa do empregado em situações de risco grave e iminente à vida ou saúde. A Portaria MTE nº 342, de 21 de março de 2024 (DOU de 22.03.2024), promoveu alterações em...
por MBA | abr 2, 2024 | MBA, Trabalhista
O MTE divulgou na página eletrônica do PDET o primeiro relatório de transparência salarial com dados consolidados em nível nacional, com possibilidade de consulta pública aos relatórios das empresas privadas. Em conformidade com o disposto no artigo 5º da lei nº...
por MBA | mar 28, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
O MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão da NR-21, que trata de aspectos de segurança e saúde nos trabalhos a céu aberto. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou Aviso de Tomada Pública de Subsídios (DOU de 22.03.2024) para...
por MBA | mar 25, 2024 | MBA
Desde 2021, a Análise Editorial tem evidenciado as mulheres advogadas com um especial exclusivo: o ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pelo quarto ano consecutivo, a Análise Editorial divulga os rankings das advogadas Mais Admiradas na advocacia brasileira. Em um campo tão...
por MBA | mar 21, 2024 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST acolheu a proposta de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e irá discutir o direito de oposição à contribuição assistencial. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado no dia 18.03.2024, acolheu por...
por MBA | mar 18, 2024 | MBA, Trabalhista
Ao julgar Recurso Extraordinário com Repercussão Geral o STF estendeu o direito à licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário – RE nº 1.211.446, decidiu que a mãe não gestante em união...
