por MBA | nov 17, 2023 | MBA, Trabalhista
STF manteve a decisão que reconheceu não ser possível equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador. Ao julgar embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida no Recurso Extraordinário – RE...
por MBA | nov 10, 2023 | MBA, Trabalhista
A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, completa hoje 80 anos de vigência. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (DOU de 09.08.1943), entrou em vigor no dia...
por MBA | nov 8, 2023 | MBA, Normas Regulamentadoras, NR, Segurança e Saúde no Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de alteração do capítulo da Norma Regulamentadora – NR nº 1 que trata do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais. O Ministério do Trabalho e Emprego submeteu a consulta pública a proposta de...
por MBA | nov 7, 2023 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 poderá ser contestado administrativamente até o próximo dia 30 de novembro. O resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP de 2024 foi disponibilizado para consulta nos portais da Previdência...
por MBA | nov 3, 2023 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Relatório divulgado pelo CNJ reúne dados gerais do Poder Judiciário e informações relativas às despesas, receitas e acesso à justiça, além de indicadores processuais. A 20ª edição do Relatório “Justiça em Números”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ,...
por MBA | nov 1, 2023 | MBA, Trabalhista
Estudo divulgado pelo DIEESE analisou cláusulas de normas coletivas celebradas em 2022 com garantias para trabalhadoras e trabalhadores LGBTQIAPN+. O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – DIEESE divulgou estudo sobre a negociação...
