por MBA | dez 27, 2022 | Trabalhista
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência disciplina regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade, mas sua operacionalização depende de ato normativo futuro. O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Portaria MTP nº 4.227,...
por MBA | dez 23, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Ministério Público do Trabalho divulgou Nota Técnica com manifestação pela não incidência da prescrição na reparação de danos pela submissão de pessoas à escravidão moderna. O Ministério Público do Trabalho divulgou a Nota Técnica nº 02/2022 da Coordenadoria Nacional...
por MBA | dez 22, 2022 | Normas Regulamentadoras, NR 35, Segurança e Saúde no Trabalho
Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o novo texto da Norma Regulamentadora sobre segurança no Trabalho em Altura. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022 (DOU de 21.12.2022), a qual aprovou a nova redação...
por MBA | dez 21, 2022 | Normas Regulamentadoras, NR 38, Segurança e Saúde no Trabalho
A nova Norma Regulamentadora em Segurança e Saúde no Trabalho entrará em vigor em 02.01.2024. O Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022 (DOU de 20.12.2022), a qual aprovou a redação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR...
por MBA | dez 19, 2022 | Trabalhista
Procurador Geral da República busca a regulamentação do dispositivo constitucional que trata da expropriação de propriedades utilizadas na exploração de trabalho análogo ao de escravo. O Procurador Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com Ação...
