por MBA | dez 13, 2022 | Projeto de Lei, Trabalhista
Medida Provisória propõe elevação do valor do salário mínimo nacional para R$ 1.302,00. A Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022 (DOU de 12.12.2022), propõe reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023,...
por MBA | dez 12, 2022 | Consulta Pública
Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo da consulta pública até 03.01.2023. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados iniciou consulta pública voltada à obtenção de subsídios para elaboração de modelo de registro simplificado das operações de...
por MBA | dez 9, 2022 | Normas Regulamentadoras, NR 25
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o texto atualizado da Norma Regulamentadora – NR nº 25, que entrará em vigor em 2 de janeiro de 2023. Foi publicada no Diário Oficial da União de 07.12.2022 a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 3.994, de...
por MBA | nov 21, 2022 | Sem categoria, Trabalhista
Análise Advocacia chega a 17ª edição e traz o maior e mais profundo mapeamento da advocacia empresarial do Brasil. Mesquita Barros Advogados – MBA, consecutivamente, está entre os escritórios Mais Admirados, na categoria Especializado – São Paulo e também na...
por MBA | out 26, 2022 | Trabalhista
A Corte reconheceu a existência de omissão inconstitucional e levou em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.327 (recebida como...
