por MBA | fev 13, 2023 | Trabalhista
A partir de abril de 2023 as empresas deverão enviar informações sobre decisões condenatórias e acordos celebrados na Justiça do Trabalho. Pelo novo regramento do eSocial as empresas deverão incluir no Sistema as informações decorrentes de: (i) condenações...
por MBA | jan 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Consolidação das Súmulas da AGU ocorre no início de cada ano e deve ser publicada no Diário Oficial da União por três dias consecutivos. Os Diários Oficiais da União dos dias 24, 25 e 26.01.2023 publicaram a consolidação das Súmulas da Advocacia Geral da União – AGU,...
por MBA | jan 20, 2023 | Trabalhista
Código será utilizado pelo empregador na emissão de DARF no programa da DCTFWeb. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 5 de janeiro de 2023 (DOU de 06.01.2023), instituiu o código de receita 6092...
por MBA | jan 18, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho
Documento em meio físico deixa de ser utilizado para informações relativas a períodos trabalhados a partir de 01.01.2023. Em cumprimento ao disposto na Portaria MTP nº 313/2021, com as alterações introduzidas pela Portaria MTP nº 1.010/2021, a partir da competência...
por MBA | jan 13, 2023 | Projeto de Lei
Lei sancionada pelo Presidente da República torna o Cadastro de Pessoas Físicas o único número de identificação geral no país. A lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023 (DOU de 12.03.2023), promoveu alterações na legislação que dispõe sobre carteira de identidade,...
