por MBA | maio 18, 2023 | Projeto de Lei, Trabalhista
Projeto de lei do Poder Executivo propõe a retomada da política de aumentos reais que deixou de ser praticada após janeiro de 2019. O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.385/2023, que dispõe sobre a política de valorização do...
por MBA | maio 5, 2023 | Consulta Pública, MBA
Contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 31 de maio de 2023 pela Plataforma Participa Mais Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD divulgou Consulta Pública sobre a minuta de Resolução referente ao Regulamento de Comunicação de...
por MBA | maio 2, 2023 | Trabalhista
Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional elevou o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00. A Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023 (DOU de 01.05.2023 – edição extra), elevou o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.320,00, com...
por MBA | abr 28, 2023 | MBA, Trabalhista
Alteração no Estatuto da Igualdade Racial exige que os registros administrativos contenham campos destinados a identificar o segmento étnico e racial do trabalhador. A lei nº 14.553, de 20 de abril de 2023 (DOU de 24.04.2023), alterou o Estatuto da Igualdade Racial...
por MBA | abr 27, 2023 | Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
MPT tem enviado Recomendação Notificatória ao SESMT das empresas. O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 217, de 1º de março de 2023 (DOU de 02.03.2023), introduziu alteração no Anexo à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 que disciplina a Lista...
