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Portaria do MTE concedeu prazo de 60 dias para migração do registro de diversas modalidades de SESMT para a plataforma gov.br. A Portaria MTE nº 3.407, de 19 de setembro de 2023 (DOU de 20.09.2023), concedeu prazo de 60 (sessenta) dias para que o registro e...
por MBA | set 25, 2023 | MBA, Trabalhista
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT) atentas às recentes decisões emanadas...
por MBA | set 21, 2023 | MBA, Trabalhista
Legislação do estado do Rio de Janeiro que disciplinava o estágio supervisionado, educativo e profissionalizante foi declarada inconstitucional, com fixação de prazo para sua adequação pela ALERJ. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de...
por MBA | set 15, 2023 | MBA
O Governador do estado de São Paulo sancionou a lei que instituiu o dia da consciência negra como feriado estadual. Foi sancionada pelo Governador do estado de São Paulo a lei nº 17.746, de 12 de setembro de 2023 (DOESP de 13.09.2023), que instituiu o dia 20 de...
por MBA | set 13, 2023 | Acordo coletivo, MBA, Trabalhista
O STF concluiu julgamento de embargos declaratórios com efeitos infringentes e passa a admitir a cobrança da contribuição de negociação coletiva de todos os integrantes da categoria profissional. No dia 11.09.2023 o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de...
