Decreto presidencial estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024.
O Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023 (DOU de 27.12.2023 – edição extra), estabeleceu o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412,00 a partir de janeiro de 2024.
O reajuste do salário mínimo observou o disposto na lei nº 14.663/2023, segundo a qual o reajuste anual do salário mínimo deve levar em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC dos 12 meses anteriores, ou seja, de dezembro de 2022 a novembro de 2023 (3,85%), acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB do segundo ano anterior ao ano vigente (2022), o que resultou, com o arredondamento previsto em lei, o valor de R$ 1.412,00 (cerca de 6,97% de reajuste).
Estudo publicado pelo DIEESE (Nota Técnica nº 281 de 27.12.2023), que utilizou dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, indica que o custo do conjunto de gêneros alimentícios era de R$ 791,82 em maio de 2023 (cidade de São Paulo). Assim, o salário mínimo nacional da época (R$ 1.320,00) tinha, naquele momento, poder de compra equivalente a 1,67 cestas básicas. Em 1º de janeiro de 2024, estimando-se um custo de R$ 772,98 para o conjunto de gêneros alimentícios, o novo salário mínimo poderá comprar 1,83 cestas básicas.
O mesmo estudo do DIEESE estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo e que seu reajuste implicará: (i) incremento de renda na economia de R$ 69,9 bi; (ii) aumento na arrecadação tributária sobre o consumo de R$ 37,7 bi; (iii) custo adicional de cerca de R$ 31,4 bi ao ano para a Previdência Social.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
