por MBA | jul 15, 2024 | MBA, Trabalhista
Alteração na lei nº 11.788/2008 permite a equiparação de atividades de intercâmbio no exterior ao estágio. A lei nº 14.913, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04.07.2024), alterou dispositivos da lei nº 11.788/2008 para permitir que, na educação superior, as atividades de...
por MBA | jul 4, 2024 | MBA, NR
Portaria do MTE divulgou a nova redação da Norma Regulamentadora – NR nº 36, que trata da segurança e saúde no trabalho nas organizações de abate e processamento de carnes e derivados. A Portaria MTE nº 1.065, de 1º de julho de 2024 (DOU de 02.07.2024), divulgou o...
por MBA | jul 2, 2024 | MBA
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho divulgou o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com informações e indicadores estatísticos do ano 2023. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, divulgou o Relatório Geral da...
por MBA | jun 20, 2024 | Medida Provisória
Portaria do MTE regulamenta a Medida Provisória que instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024 (DOU...
por MBA | jun 17, 2024 | MBA, Trabalhista
STF julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e decidiu que a correção do saldo da conta vinculada do FGTS não poderá ser inferior à variação da inflação. O Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.090 e, por maioria, decidiu...
