por MBA | jun 14, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça., Trabalhista
STF julgou embargos declaratórios e manteve a natureza salarial do abono constitucional de férias, mas com modulação dos efeitos de sua decisão. O Supremo Tribunal Federal julgou embargos declaratórios no Recurso Extraordinário – RE 1.072.485 e manteve a decisão que...
por MBA | jun 11, 2024 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e fixou prazo para que seja suplantada a omissão legislativa. O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 74, na qual a...
por MBA | jun 10, 2024 | MBA
Medida Provisória instituiu apoio financeiro destinado aos trabalhadores com vínculo formal cujos empregadores foram afetados pelos eventos climáticos ocorridos no Rio Grande do Sul. A Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024 (DOU de 07.06.2024 – edição...
por MBA | jun 6, 2024 | MBA, Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar Recurso Extraordinário o STF reconheceu a ilegitimidade do SIMPI para representação sindical das micro e pequenas indústrias. Ao julgar o Recurso Extraordinário nº 646.104 o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegitimidade do Sindicato da...
por MBA | jun 4, 2024 | MBA, Trabalhista
STJ reconheceu a eficácia do pagamento de valores relativos ao FGTS feito diretamente ao trabalhador em acordos na Justiça do Trabalho. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.003.509, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal...
