por MBA | maio 5, 2025 | MBA, Segurança e Saúde no Trabalho, Trabalhista
Ao julgar recurso sob o rito dos recursos repetitivos o STJ firmou tese sobre a eficácia dos equipamentos de proteção individual para efeito da concessão da aposentadoria especial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.082.072...
por MBA | abr 25, 2025 | MBA, Trabalhista
MTE acolheu reivindicações de diversos setores e a inclusão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos terá caráter orientativo no primeiro ano de vigência das alterações na NR 1. Em reunião tripartite ocorrida em...
por MBA | abr 11, 2025 | MBA, Trabalhista
Portaria Interministerial instituiu o Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor. A Portaria Conjunta nº 2, de 7 de abril de 2025 (DOU de 08.04.2025), editada pelo Ministério das Mulheres, Ministério do Trabalho e Emprego e outros...
por MBA | abr 10, 2025 | MBA, Trabalhista
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei nº 14.946/2013 que permite que seja cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.465, declarou a constitucionalidade da lei do...
por MBA | mar 31, 2025 | MBA, Trabalhista
O TRT da 2ª Região editou Resolução que regulamenta o procedimento de enfrentamento à litigância abusiva no âmbito de sua jurisdição. A Resolução GP nº 1, de 26 de março de 2025, regulamentou o procedimento de enfrentamento à prática da litigância abusiva ou...
