por MBA | jun 18, 2025 | Trabalhista
O TST decidiu que o pagamento de multa administrativa com a redução de 50% não configura renúncia ao direito de ajuizar ação declaratória de sua nulidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto no Processo...
por MBA | jun 13, 2025 | Sem categoria
O TST rejeitou ação que cobrava contribuição da empresa ao Sindicato profissional para custeio de serviço de assistência odontológica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao Recurso de Revista interposto no Processo nº...
por MBA | jun 5, 2025 | Trabalhista
Governador de São Paulo sancionou a lei que revalorizou o piso salarial dos trabalhadores do estado. A lei nº 18.153, de 02.06.2025 (DOE de 03.06.2025), alterou a lei nº 12.640/2007 e revalorizou o piso salarial mensal dos trabalhadores no âmbito do estado de São...
por MBA | maio 27, 2025 | MBA, Trabalhista
Ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão o STF estipulou prazo de 180 dias para o Congresso Nacional tipificar o crime de retenção dolosa do salário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão...
por MBA | maio 7, 2025 | MBA, Trabalhista
O Pleno do TST aprovou novas teses vinculantes em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência, aprovou teses jurídicas sobre temas que tratam de matérias que estão...
