Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal o Procurador Geral da República divulgou ementário de teses jurídicas defendidas ao longo de seus dois mandatos.
O Procurador Geral da República lançou o “Ementário Jurídico do Gabinete do Procurador-Geral da República”, que contém coletânea de teses jurídicas defendidas perante o Supremo Tribunal Federal ao longo dos últimos quatro anos, com índice de acolhimento (integral ou parcial) superior a 80% (oitenta por cento).
A publicação reúne posicionamentos jurídicos manifestados em pareceres, memoriais e petições iniciais, tendo sido consolidadas mais de quatro mil teses defendidas desde setembro de 2019 em matérias diversas, como tributário, trabalho, financeiro, saúde, civil, penal, funcionamento dos Poderes.
Quanto ao Direito do Trabalho, a obra apresenta, dentre outras, teses jurídicas relacionadas às seguintes matérias:
- Direito Individual do Trabalho: grupo econômico, contrato de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, segurança e saúde no trabalho, terceirização, fraude o regime de emprego, aprendizagem profissional, proteção ao trabalho da mulher, trabalho avulso, covid-19;
- Direito Coletivo do Trabalho: negociação coletiva, greve, contribuição sindical;
- Direito Processual do Trabalho: competência, justiça do trabalho, legitimidade, justiça gratuita, honorários advocatícios, admissibilidade recursal, recursos trabalhistas, juros e correção monetária.
O ementário poderá ser consultado no seguinte link: https://www.mpf.mp.br/portal/o-mpf/sobre-o-mpf/gestao-estrategica-e-modernizacao-do-mpf/sobre/publicacoes/publicacoes-arquivos/ementario-juridico-2019-a-2023.pdf?nocache100.
Nossos profissionais encontram-se à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto.
Por: Dr. Cassius Marcellus Zomignani
