por MBA | mar 6, 2024 | MBA, Trabalhista
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a regulamentação do trabalho por aplicativo no transporte de passageiros em veículos automotores de quatro rodas. O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei...
por MBA | ago 24, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Alteração na CLT permite que as partes e advogados se retirem das audiências trabalhistas no caso de atraso injustificado superior a 30 minutos. A lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023 (DOU de 24.08.2023), alterou o artigo 815 da Consolidação das Leis do Trabalho...
por MBA | maio 19, 2023 | MBA, Projeto de Lei, Trabalhista
Texto original do Projeto de Lei do Executivo foi parcialmente alterado pela Câmara dos Deputados e será apreciado por três Comissões do Senado Federal. A Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.085/2023, que visa garantir a igualdade salarial...
por MBA | maio 18, 2023 | Projeto de Lei, Trabalhista
Projeto de lei do Poder Executivo propõe a retomada da política de aumentos reais que deixou de ser praticada após janeiro de 2019. O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.385/2023, que dispõe sobre a política de valorização do...
por MBA | mar 8, 2023 | Sem categoria
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher o Governo Federal considera a possibilidade de enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para punir empresas que não respeitam a igualdade salarial. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos –...
