por MBA | jan 21, 2026 | MBA, Trabalhista
Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação afastou a limitação à dedutibilidade dos valores relativos ao PAT para efeito da apuração do imposto de renda da pessoa jurídica. Por meio da Solução de Consulta nº 3, de 12 de janeiro de 2026 (DOU de 14.01.2026),...
por MBA | mar 10, 2023 | Projeto de Lei, Trabalhista
Portaria do então Ministério do Trabalho e Previdência que disciplinou regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade foi revogada. Em outra oportunidade fizemos breves comentários a respeito da Portaria MTP nº 4.227, de 20 de dezembro de...
por MBA | dez 27, 2022 | Trabalhista
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência disciplina regras e critérios para implantação da portabilidade e interoperabilidade, mas sua operacionalização depende de ato normativo futuro. O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Portaria MTP nº 4.227,...
